Revisão de Pensão

PENSIONISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – REAJUSTE DO VALOR DE PENSÃO

Muitos pensionistas do Estado (IPSEMG) estão recebendo seus proventos de pensão abaixo do valor devido. Isso porque se o servidor público estadual falecido estivesse vivo e trabalhando, os seus vencimentos seriam bem maiores do que o pensionista do IPSEMG está recebendo (na maioria dos casos).
Na verdade, o valor da pensão, em algumas hipóteses, deve acompanhar os reajustes dos vencimentos dos servidores públicos da ativa. Existem várias situações em que é possível o reajuste de até 60% do valor da pensão.

A revisão de pensão pode ser solicitada nas seguintes situações:

a) pensionistas de servidores públicos estaduais (IPSEMG) falecidos que já estavam aposentados ou que vieram a falecer antes de 19 de dezembro de 2003;

b) pensionistas de servidores públicos estaduais (IPSEMG) falecidos que, até 19 de dezembro de 2003, já tivessem implementado os requisitos para a obtenção do direito à aposentadoria, ainda que estivessem na ativa por ocasião do falecimento;

c)
as pensões (IPSEMG) concedidas após 20 de dezembro de 2003 deverão ser analisadas caso a caso, ressalvando-se que, em algumas hipóteses, também será possível o ajuizamento da ação.
 
Por fim, vale ressalvar que em eventual ação judicial além do reajuste do valor da pensão, serão questionados os valores devidos e que não pagos nos últimos 05 (cinco) anos.