PROBLEMAS COM COMPANHIAS AÉREAS GERAM DANOS MORAIS

A ampliação da oferta de crédito e a melhoria do poder aquisitivo da população, em conjugação com o crescimento do setor da aviação civil, implicaram o aumento do número de consumidores que optam por viajar por meio da aquisição de passagens aéreas. Nos últimos anos, as viagens de avião passaram a ser acessíveis a uma camada mais expressiva da sociedade, exigindo a necessidade de aperfeiçoamento e modernização dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

Contudo, a expansão significativa do setor aeronáutico também acarreta em problemas para aqueles consumidores que optam pelas viagens em aviões. Muitas vezes em virtude de dificuldades operacionais da própria companhia aérea, não são raros os casos de falhas na prestação dos serviços aéreos que ocasionam prejuízos significativos aos consumidores.

Problemas como cancelamento e atraso prolongado de voo, extravio de bagagem e falta de assistência da companhia aérea são situações corriqueiras e passíveis de configurar dano moral em desfavor do consumidor. Nessa seara, o entendimento jurisprudencial dos nossos Tribunais já é consolidado no sentido de que caracterizam prejuízo moral suscetível de gerar indenização ao passageiro lesado: a) cancelamentos de voos, sem prévia comunicação ao consumidor; b) atrasos prolongados de voo por mais de 04 (quatro) horas, qualquer que seja o motivo, na hipótese em que a companhia aérea não fornece ao consumidor assistência adequada quanto à alimentação, deslocamento (transporte) e repouso/hospedagem; c) extravio de bagagem, seja no embarque ou desembarque do passageiro; d) outras situações extraordinárias em que o consumidor se sinta constrangido ou transtornado com a negligência da companhia aérea em lidar com o problema verificado no seu transporte aéreo.

Nesses casos, cabe ao consumidor, ainda no aeroporto, procurar a companhia aérea solicitando documentação que comprove o fato ocorrido. É importante também que o passageiro lesado guarde os bilhetes aéreos e de bagagem, bem como que colete provas fotográficas e testemunhais acerca da falha na prestação do serviço aéreo. Com a documentação em mãos, o consumidor estará apto para ingressar em juízo pleiteando a indenização devida pelos danos materiais que lhe foram impostos pela atuação negligente da companhia aérea.