OBRAS PUBLICADAS

  • Juros Moratórios e a Incidência do Imposto de Renda. Natureza Jurídica. Evolução Jurisprudencial. Temas Atuais de Direito sob a Ótica de Advogados Públicos, Belo Horizonte: Editora Mosaico, 2010, p. 65-75.

  • A violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral.
    Revista Direitos Fundamentais & Justiça. Porto Alegre: HS Editora, ano 7, n. 23, abr./jun. 2013.

  • A teoria da integridade do Direito e o princípio da vedação ao retrocesso como limites à criatividade jurisdicional.
    Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ. Belo Horizonte: Fórum, ano 10, n. 12, p. 179-214, jul./dez. 2012.

  • Efetividade do processo e os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
    In: NERY, Cristiane de Costa; GUEDES, Jefferson Carús (Org.). Juizados Especiais da Fazenda Pública: uma visão sistêmica da Lei n.º 12.153/09. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 239-263.

  • Coisa julgada e modificação superveniente de situação funcional de servidor público.
    Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 06, Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 137-158.

  • Direitos humanos x direitos fundamentais: matriz histórica sob o prisma da tutela da dignidade da pessoa humana.
    In: OLIVEIRA, Márcio Luis de (Org.). O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: interface com o Direito Constitucional contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 03-28.

  • Princípio da solidariedade nas contribuições sociais: efetivação dos direitos fundamentais prestacionais no Estado Democrático de Direito.
    In: COSTA, Alexandre Freitas (Org.). Estudos de Direito Tributário. 1. ed., Belo Horizonte: Educação e Cultura, 2009, p. 165-196.

  • A atuação do Ministério Público na tutela jurisdicional do patrimônio histórico e artístico brasileiro.
    Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). Faculdade de Direito da UFMG. Ano X, número XII, 2007, p. 151-178 (em co-autoria).